Ementa
Fiel à fundamentação acima e com fulcro no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, EXTINGO a execução. Publique. Intime-se.
Fiel à fundamentação acima e com fulcro no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, EXTINGO a execução. Publique. Intime-se.
execucao_extinta
Fiel à fundamentação acima e com fulcro no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, EXTINGO a execução. Publique. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda com a baixa definitiva do processo.