Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, uma vez que lhe DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).
Sem condenação em honorários, eis que não houve triangularização processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Inteiro teor
ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GO
Avenida Dr. Nélio Rolim, s/n, Jardim Luzília, Luziânia–GO, CEP: 72836-330
Processo: 6004880-24.2025.8.09.0100/E1A2
Parte Requerente: Dayane Da Silva Rodrigues
Parte Requerida: Mikael Junio De Camargo Oliveira
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível
SENTENÇA
Cuida-se de ação de dissolução de união estável c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por DAYANE DA SILVA RODRIGUES em face de MIKAEL JUNIO DE CAMARGO OLIVEIRA, ambos qualificados.
Em análise dos autos, verifico que a requerente postulou pela desistência da ação na mov. 09.
É o breve relatório. Decido.
A desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento.
É uma faculdade da parte demandante, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, § 5º, CPC) e, caso não ocorra o oferecimento da contestação, o autor não necessita do consentimento do requerido para desistir da ação (art. 485, §4º, CPC), devendo tão somente ser homologada por sentença.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, uma vez que lhe DEFIRO a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).
Sem condenação em honorários, eis que não houve triangularização processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intime-se. Cumpra-se.
Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará a esta sentença, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe o art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.
Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.
THALES PRESTRÊLO VALADARES LEÃO
Juiz de Direito
