Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 132.444,45 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Sobre referida quantia deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da data da última atualização do cálculo (30/08/2021) até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo nº: 8013930-28.2021.8.05.0250Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Autor: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Réu: MV COMERCIO INDUSTRIA E PROMOCAO LTDA e JONATAS BATISTA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc... BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogados legalmente constituídos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de MV COMERCIO INDUSTRIA E PROMOCAO LTDA e JONATAS BATISTA SANTOS, também qualificados. Aduz a instituição financeira autora, em síntese, que firmou com a primeira requerida "Contrato para Desconto de Duplicatas e Cheques", por meio do qual antecipou valores referentes a títulos de crédito. Ocorre que parte desses títulos não foi honrada pelos sacados em seus respectivos vencimentos, o que, nos termos da avença e do direito de regresso, tornou os requeridos (devedora principal e fiador) responsáveis pela liquidação da pendência. Aponta um débito atualizado de R$ 132.444,45 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) em 30/08/2021. Instruiu a inicial com documentos (ID 132983807 e ss.). Regularmente citados (IDs 464778842 e 464778845), os requeridos quedaram-se inertes quanto ao oferecimento de contestação, conforme certificado pela secretaria sob o ID 481906191. Em decisão de ID 493084906, foi decretada a revelia dos réus. O autor manifestou desinteresse na produção de novas provas, pugnando pelo julgamento antecipado (ID 495578834). Os réus, embora revéis, intervieram tardiamente pugnando por perícia (ID 495864617). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da revelia e a suficiência da prova documental acostada. A relação jurídica material restou devidamente comprovada pelo contrato de desconto de recebíveis e pelos extratos bancários (ID 132985321), que demonstram a operacionalização dos descontos de duplicatas, especificamente o contrato nº 005153670966. Tratando-se de operação de desconto bancário, o banco adquire o crédito mediante endosso translativo pro solvendo. Logo, o inadimplemento do terceiro sacado faz surgir o direito de regresso imediato contra o descontante e seu garantidor fiduciário, os quais garantem a solvência do título. Operada a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344, CPC), notadamente o inadimplemento e a origem da dívida. Tal presunção é reforçada pela robusta prova documental, consistente na planilha de débitos (ID 132985319), que discrimina detalhadamente a evolução da dívida com índices legais (INPC e juros de 1% ao mês), não se verificando abusividades flagrantes. O requerimento de perícia formulado pelos réus após o prazo contestacional não tem o condão de afastar a preclusão nem de infirmar a liquidez do título demonstrada pelo banco, especialmente quando os encargos aplicados na planilha de ajuizamento observam estritamente os parâmetros legais. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 132.444,45 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Sobre referida quantia deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a contar da data da última atualização do cálculo (30/08/2021) até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Simões Filho/BA, data do sistema. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIORJuiz de Direito
