Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA . NEGATIVAÇÃO. DÉBITO QUITADO. DEMORA DO CREDOR NA EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 548/STJ . PROCEDIMENTO ABUSIVO E ILEGAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.