Ementa
em 16/01/2024. Dessa forma, decreta-se a prescrição intercorrente, nos moldes do art. 11-A, §1º e 2º da CLT. A prescrição intercorrente atende à manutenção da segurança jurídica e pacificação social, vez que não seria razoável que a execução se mantivesse indefinidamente, ficando o executado à mercê de ato executório que demandasse iniciativa do exequente quando bem entendesse. Com a prescrição intercorrente, tem-se extinta a execução trabalhista, conforme inciso V do art. 924, CPC, in verbis: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: [...] V - ocorrer a prescrição intercorrente. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sob os fundamentos elencados nas linhas precedentes e à luz do disposto no art. 924, inciso V, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Proceda-se à exclusão de eventuais restrições realizadas em nome da reclamada. Certifique-se a inexistência de saldo em conta judicial. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDNEIA DA COSTA SOUZA
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001987-54.2016.5.11.0010 RECLAMANTE: EDNEIA DA COSTA SOUZA RECLAMADO: J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b40417 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando-se os autos, constata-se que, embora regularmente notificada, a parte autora manteve-se inerte no prazo de 2 anos, sendo os autos remetidos ao sobrestamento, com início do prazo da prescrição da intercorrente em 16/01/2024. Dessa forma, decreta-se a prescrição intercorrente, nos moldes do art. 11-A, §1º e 2º da CLT. A prescrição intercorrente atende à manutenção da segurança jurídica e pacificação social, vez que não seria razoável que a execução se mantivesse indefinidamente, ficando o executado à mercê de ato executório que demandasse iniciativa do exequente quando bem entendesse. Com a prescrição intercorrente, tem-se extinta a execução trabalhista, conforme inciso V do art. 924, CPC, in verbis: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: [...] V - ocorrer a prescrição intercorrente. ISSO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sob os fundamentos elencados nas linhas precedentes e à luz do disposto no art. 924, inciso V, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Proceda-se à exclusão de eventuais restrições realizadas em nome da reclamada. Certifique-se a inexistência de saldo em conta judicial. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- EDNEIA DA COSTA SOUZA
