TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0021099-24.2023.5.04.0021

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021099-24.2023.5.04.0021 RECLAMANTE: DANIELA ANFLOR BILHALVA RECLAMADO: APECE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 662a07b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELA ANFLOR BILHALVA em face de APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Custas pela reclamante, no valor de R$ 1.400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa. A reclamante deverá pagar os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte reclamada, ora arbitrados em 10% do proveito econômico obtido em favor do réu, considerando o valor da causa, nos termos do §2º do artigo 791-A da CLT. Todavia, em face do benefício da Justiça Gratuita concedido à parte reclamante, as obrigações decorrentes da sucumbência imposta ficam sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, §§2º e 3º, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Sentença publicada em Secretaria. INTIMEM-SE AS PARTES. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. NADA MAIS. KELEN PATRICIA BAGETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA ANFLOR BILHALVA