Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Execução Fiscal 0000398-25.2015.4.01.3825

Vara / juízo: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Publicação: DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ): 0000398-25.2015.4.01.3825

Inteiro teor

Ementa

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000398-25.2015.4.01.3825/MG

EXECUTADO : CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272)

ADVOGADO(A) : GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO LEAO BATISTA (OAB MG179692)

SENTENÇA

RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do §4º, do art. 40 e art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC e art. 924, V do CPC.

Inteiro teor

Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000398-25.2015.4.01.3825/MG EXECUTADO : CONSTRUTORA CONSERV CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ADVOGADO(A) : GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LEAO BATISTA (OAB MG179692) SENTENÇA RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA esta execução fiscal, nos termos do §4º, do art. 40 e art. 26 da Lei nº 6.830/80 c.c. art. 487, II do CPC e art. 924, V do CPC.