Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido
Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido
improcedente
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002696-71.2024.4.06.3811/MG AUTOR : CASSIO DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO(A) : FRANCESCO REALE SERRA (OAB MG104961) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido