Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Mandado de Segurança Cível 6006035-16.2025.4.06.3807

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 6006035-16.2025.4.06.3807

Ementa

Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006035-16.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE : ENNE JOICY DE CASTRO BATISTA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE MOURAO FARIA JUNIOR (OAB MG173397) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.