Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVERGÊNCIA NO TRIBUNAL LOCAL A RESPEITO DO QUANTUM REFERENTE AOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530, CPC/73. PARADIGMA EM QUE A SENTENÇA ERA DE PROCEDÊNCIA E O VOTO VENCIDO CONCLUÍA PELA IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.
1. Hipótese em que, julgado improcedente em primeiro grau pedido de indenização por danos morais, o Tribunal local deu provimento à apelação, fixando em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor indenizatório, ficando vencido o voto que o arbitrava em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O acórdão ora embargado de divergência entendeu incabíveis embargos infringentes junto ao Tribunal local.
2. O acórdão paradigma veiculava caso concreto em que a sentença julgara procedente o pedido e o Tribunal local deu provimento à apelação, majorando-se o valor da indenização, ficando vencido voto que concluia pela improcedência do pedido. O acórdão paradigma entendeu cabíveis embargos infringentes junto ao Tribunal local.
3. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento dos embargos de divergência.
4. Embargos de divergência não conhecidos.