Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (evento 27, DOC1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros:
homologacao
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005357-83.2025.4.06.3812/MG AUTOR : ROSA AMELIA CHAVES ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA (OAB MG099448) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado (evento 27, DOC1), para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, observados os seguintes parâmetros:
