Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6018979-23.2025.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 6018979-23.2025.4.06.3816

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018979-23.2025.4.06.3816/MG

AUTOR : LUCIANO PEREIRA PINTO

ADVOGADO(A) : EDUARDO KELLER AARAO (OAB MG127768)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018979-23.2025.4.06.3816/MG AUTOR : LUCIANO PEREIRA PINTO ADVOGADO(A) : EDUARDO KELLER AARAO (OAB MG127768) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.