Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008618-64.2024.4.04.7207/SC AUTOR : ROSA OURIQUES ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, arquive-se.
