Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e no art. 51, I, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intime(m)-se.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000786-71.2025.4.04.7133/RS AUTOR : BRUNO DE MELO DO AMARAL ADVOGADO(A) : KARLA JOLMARA SCHWERZ ADVOGADO(A) : MATHEUS DE CAMPOS SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, e no art. 51, I, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intime(m)-se.
