Ementa
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5011113-53.2025.4.04.7108
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5011113-53.2025.4.04.7108
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011113-53.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JANAINA DA SILVEIRA KICHLER PHILERENO (Pais) ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) AUTOR : FELIPE ADRIEL KICHLER PHILERENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.