Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013061-30.2025.4.04.7205

Vara / juízo: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5013061-30.2025.4.04.7205

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013061-30.2025.4.04.7205/SC

AUTOR : SANTELMO ASSUNCAO LIMA

ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)

ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013061-30.2025.4.04.7205/SC AUTOR : SANTELMO ASSUNCAO LIMA ADVOGADO(A) : JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO(A) : LUIZA DAVID DE LIMA (OAB SC062284) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.