Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), para: a) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, fixada em 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do imóvel por mês de atraso, devida a partir de 30/01/2016 até a data da efetiva entrega das chaves, incidindo o IPCA-E desde o evento danoso (cada mês de atraso) mais juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo o IPCA-E a contar da data desta sentença mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) condenar as rés, solidariamente, ao ressarcimento dos valores pagos pela parte autora a título de juros de obra a partir de 30/01/2016 até a data da efetiva entrega do imóvel, incidindo o mesmo índice de correção previsto para atualização do saldo devedor mais de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, sendo os respectivos valores compensados com o saldo devedor ou, em caso de saldo credor, restituídos em dinheiro à parte autora. Condeno as requeridas solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em R$ 16.180,00, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, sobre o qual incidirá unicamente a SELIC a partir da data desta sentença. Intimem-se.