Ementa
TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 72/STF. SALÁRIO MATERNIDADE. ACÓRDÃO RETRATADO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Apelação / Remessa Necessária 5040933-44.2011.4.04.7000
- Relator
- Des. Federal Leandro Paulsen
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Julgamento
- 18/12/2025
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5040933-44.2011.4.04.7000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, retratar o acórdão para afastar a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, na forma do Tema 72/STF, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.