Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Justiça Gratuita , sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045872-58.2025.4.04.7200/SC AUTOR : OSNI PINZEGHER ADVOGADO(A) : VIVIANE APARECIDA PACHECO (OAB SC056790) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Justiça Gratuita , sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996.
