Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996. Incabível condenação em honorários na espécie. Intime-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000656-81.2025.4.04.7133/RS AUTOR : ELAINE TIMM ADVOGADO(A) : FRANCESCA ROSA DOS SANTOS (OAB RS122482) ADVOGADO(A) : PEDRO ROSTAND MARQUES (OAB RS131411) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996. Incabível condenação em honorários na espécie. Intime-se. Interposto recurso voluntário, intimem-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao órgão recursal. Transitada em julgado, dê-se baixa.
