Ementa
EDERAL SENTENÇA 1 – Trata-se de cumprimento de sentença requerido por VANUZIA ALVES DE ASSIS contra a UNIÃO. As partes concordaram com os valores apresentados e com o teor dos ofícios requisitórios expedidos. Os créditos foram disponibilizados em 23.10.25, atualizados e com status de pagamento liberado, pelo que independe da expedição de alvará ou meio equivalente, de sorte que - a partir do depósito do quantum requisitado - este permanece à disposição da parte beneficiária, cujo levantamento observará, a partir de então, as regulamentações bancárias. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006970-58.2022.4.03.6201 EXEQUENTE: VANUZIA ALVES DE ASSIS, RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM - MS15387 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1 – Trata-se de cumprimento de sentença requerido por VANUZIA ALVES DE ASSIS contra a UNIÃO. As partes concordaram com os valores apresentados e com o teor dos ofícios requisitórios expedidos. Os créditos foram disponibilizados em 23.10.25, atualizados e com status de pagamento liberado, pelo que independe da expedição de alvará ou meio equivalente, de sorte que - a partir do depósito do quantum requisitado - este permanece à disposição da parte beneficiária, cujo levantamento observará, a partir de então, as regulamentações bancárias. Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Intimem-se. 2 – Defiro o pedido formulado pela advogada da exequente (id 436481049). A presente serve de 2.1 - CERTIDÃO (§ 7°, art. 49, Res. 822/23-CJF), para constar que VANUZIA ALVES DE ASSIS, CPF 511.221.201-25, outorgou poderes à advogada RAFAELA CRISTINA DE ASSIS AMORIM - OAB MS15387 (Id 259227378, p. 17). Não consta dos autos que a referida procuração tenha sido revogada ou substabelecida sem reservas: 2.2 – CARTA DE INTIMAÇÃO de VANUZIA ALVES DE ASSIS - CPF: 511.221.201-25 - Rua Paraíba, 62, Jardim dos Palmares, Camapuã, MS, dando-lhe ciência dos valores disponibilizados: Intimem-se. Após, arquive-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica (dgo) GUILHERME VICENTE LOPES LEITES Juiz Federal Substituto
