Ementa
PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONSTATAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFORME LAUDO PERICIAL. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS/RJ. SENTENÇA MANTIDA.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5000151-63.2024.4.02.5102
- Órgão julgador
- 3ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 26/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5000151-63.2024.4.02.5102
Dados do julgamento
Acórdão
Decide a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão do(a) relator(a).