Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5013236-82.2025.4.02.5102

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Volta Redonda
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5013236-82.2025.4.02.5102

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013236-82.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE : MAURICIO ARAUJO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.