Ementa
Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001848-40.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROBERVAL FONSECA DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ221165) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e com base na fundamentação anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.