Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença 5003538-32.2019.4.02.5112

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Itaperuna
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5003538-32.2019.4.02.5112

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003538-32.2019.4.02.5112/RJ

EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ATO ORDINATÓRIO

Sentença de evento 297: "(...) julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a providenciar a execução das obras de reparo no imóvel objeto do seguro firmado no contexto de contrato de financiamento habitacional, mediante a correção dos danos patológicos listados no item 7.1 do laudo pericial de evento 248, devendo comprovar o início dos trabalhos nos autos, no prazo de trinta dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$100,00."

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003538-32.2019.4.02.5112/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Sentença de evento 297: "(...) julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a CEF a providenciar a execução das obras de reparo no imóvel objeto do seguro firmado no contexto de contrato de financiamento habitacional, mediante a correção dos danos patológicos listados no item 7.1 do laudo pericial de evento 248, devendo comprovar o início dos trabalhos nos autos, no prazo de trinta dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$100,00."