Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e IV do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e IV do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se.
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005319-18.2025.4.02.5003/ES AUTOR : LUAN DE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I e IV do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se.