Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003534-67.2025.4.02.5117
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de São Gonçalo
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5003534-67.2025.4.02.5117
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003534-67.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : TATIANA MORAES RAPOSO ADVOGADO(A) : CRISTIANO MARTINS FERREIRA (OAB RJ264711) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, ?b?, do CPC.