ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOS SUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, CONFORME OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202584002659 NÚMERO ÚNICO: 0005013-08.2025.8.25.0074 AUTOR : LOJA DHARA VERSAT RÉU : JOSÉ GILDEVAN SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADOS SUBSIDIARIAMENTE. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, CONFORME OS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
