Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0054549-57.2018.8.25.0001

Vara / juízo: 21ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ): 0054549-57.2018.8.25.0001

Ementa

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. AS CUSTAS SERÃO PAGAS NA FORMA DO ACORDO OU RATEADAS EM CASO DE OMISSÃO, ART. 90, § 2º DO CPC. AS REMANESCENTES, DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º. A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOMENTE OCORRERÁ COM O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS PARCELAS. EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS SOMENTE SERÃO LEVANTADAS QUANDO DO ADIMPLEMENTO TOTAL DO PARCELAMENTO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS NOS TERMOS DO QUE FOI ACORDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201812100815 NÚMERO ÚNICO: 0054549-57.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : . (T.P.D.S.) ADV. : SERGIO LUIZ SANTANA FILHO - OAB: 7516-SE EXECUTADO : . (M.I.E.E.L.) ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-SE ADV. : CARLOS ALEXANDRE PASCOAL BITTENCOURT E SILVA - OAB: 23830-ES SENTENÇA....: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS DELE DECORRENTES. AS CUSTAS SERÃO PAGAS NA FORMA DO ACORDO OU RATEADAS EM CASO DE OMISSÃO, ART. 90, § 2º DO CPC. AS REMANESCENTES, DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º. A QUITAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOMENTE OCORRERÁ COM O ADIMPLEMENTO DE TODAS AS PARCELAS. EVENTUAIS RESTRIÇÕES JUDICIAIS SOMENTE SERÃO LEVANTADAS QUANDO DO ADIMPLEMENTO TOTAL DO PARCELAMENTO. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO PAGOS NOS TERMOS DO QUE FOI ACORDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.