Ementa
ANTE O EXPOSTO, E EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS PROCESSUAIS SUSPENSAS, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO ANTERIORMENTE NOS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO ÍTALO DE SOUZA CORREIA (OAB/SE 8.972), NO VALOR DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO QUANTO AOS TERMOS DESTA SENTENÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.