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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 0005135-81.2025.8.25.0054

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
0005135-81.2025.8.25.0054
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR DAVID DOS SANTOS SOUZA EM FACE DE PICPAY BANK- BANCO MULTIPLO S.A., EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588703417 NÚMERO ÚNICO: 0005135-81.2025.8.25.0054 AUTOR : DAVID DOS SANTOS SOUZA ADV. : BENEDITO DO ESPIRITO SANTO NETO - OAB: 9253-SE RÉU : PICPAY BANK- BANCO MULTIPLO S.A ADV. : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR DAVID DOS SANTOS SOUZA EM FACE DE PICPAY BANK- BANCO MULTIPLO S.A., EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 55 DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.