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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0008116-93.2025.8.25.0083

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
0008116-93.2025.8.25.0083
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE NECESSIDADE, EM FACE DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À LUZ DO QUE DETERMINA O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202545203245 NÚMERO ÚNICO: 0008116-93.2025.8.25.0083 EXEQUENTE : DAVI JAMES RIBEIRO MOTA ADV. : JOKLESIA ANUNCIAÇÃO GÓES - OAB: 16081-SE EXECUTADO : MICHELE DOS SANTOS TORMA SENTENÇA....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU, ATRAVÉS DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 19.01.2026, A QUITAÇÃO DO DÉBITO, POR CONSEGUINTE, A PERDA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, A PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO AUTORAL ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, RESTANDO, PORTANTO, AUSENTE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NA MODALIDADE NECESSIDADE, EM FACE DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À LUZ DO QUE DETERMINA O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.