Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONDUZINDO O FEITO À EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE DECLARAR A AUSÊNCIA DE ADELSON OLIVEIRA FONSECA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DETERMINANDO-SE A ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA DO AUSENTE, A TEOR DO ART. 26 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 745 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE OS HERDEIROS E INTERESSADOS PARA QUE REQUEIRAM A ABERTURA DO RESPECTIVO INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, POR INTELIGÊNCIA DO ART. 28 DO CÓDIGO CIVIL, OBSERVANDO-SE A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA AQUELES QUE NÃO FOREM ASCENDENTES, DESCENDENTES OU CÔNJUGES, NOS TERMOS DO ART. 30, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. MANTENHO O SENHOR REGINALDO OLIVEIRA FONSECA NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS ATÉ QUE OS HERDEIROS OU INTERESSADOS SEJAM EMPOSSADOS EM SEUS QUINHÕES OU OUTRO INVENTARIANTE SEJA NOMEADO NA FASE DE SUCESSÃO PROVISÓRIA. CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA À FL. 54 E RESTRITA A ESTE FEITO, CONFORME O ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO DESTA SENTENÇA PARA O 2º OFÍCIO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, NA FORMA DO ART. 9º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. FINALMENTE, INEXISTINDO PENDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.