Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para tornar definitiva a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 54/55, cabendo ao requerido disponibilizar ao autor professor auxiliar (docente) para acompanhá-lo em sala de aula (deve haver acompanhamento individualizado, mas não necessariamente em regime de exclusividade). - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP)
procedente
Processo 1008240-56.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.O.A.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para tornar definitiva a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 54/55, cabendo ao requerido disponibilizar ao autor professor auxiliar (docente) para acompanhá-lo em sala de aula (deve haver acompanhamento individualizado, mas não necessariamente em regime de exclusividade). - ADV: JOSÉ BENEMELIO DE PROENÇA JUNIOR (OAB 522024/SP)
