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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003243-90.2025.8.26.0038

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
4003243-90.2025.8.26.0038
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003243-90.2025.8.26.0038/SP

AUTOR : BENEDITO FERREIRA

ADVOGADO(A) : MARIANA RAFAEL (OAB SP442438)

SENTENÇA

Vistos. Tendo o requerente deixado de juntar a documentação exigida, sendo impossível averiguar, com segurança, a capacidade do autor para demandar no Juizado, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo (art. 485, I, CPC). Publique-se e Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003243-90.2025.8.26.0038/SP AUTOR : BENEDITO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARIANA RAFAEL (OAB SP442438) SENTENÇA Vistos. Tendo o requerente deixado de juntar a documentação exigida, sendo impossível averiguar, com segurança, a capacidade do autor para demandar no Juizado, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo (art. 485, I, CPC). Publique-se e Intimem-se.