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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0021458-74.2016.8.26.0564

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
0021458-74.2016.8.26.0564

Ementa

Processo 0021458-74.2016.8.26.0564 (processo principal 0021888-36.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lourival Nunes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O silêncio do exequente configura concordância tácita quanto à satisfação do débito (pág. 227), motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução movida por Lourival Nunes dos Santos contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0021458-74.2016.8.26.0564 (processo principal 0021888-36.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lourival Nunes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O silêncio do exequente configura concordância tácita quanto à satisfação do débito (pág. 227), motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução movida por Lourival Nunes dos Santos contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: WILSON JOSE VINCI JUNIOR (OAB 247290/SP), SUDATTI E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9509/SP), GUILHERME CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP), MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), JOAO SUDATTI (OAB 37716/SP), ALDENI MARTINS (OAB 33991/SP)