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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0012928-40.2018.8.26.0361

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
0012928-40.2018.8.26.0361

Ementa

Processo 0012928-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1010177-34.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Douglas Pinto de Siqueira - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0012928-40.2018.8.26.0361 (processo principal 1010177-34.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Douglas Pinto de Siqueira - Vistos. Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), FELIPE DONIZETI DOS SANTOS (OAB 361631/SP), DIEGO OHARA MESSIAS (OAB 317777/SP)