Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009885-59.2025.8.26.0562/SP
AUTOR : LUCAS HENRIQUE BARROSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : LUCAS HENRIQUE BARROSO DE OLIVEIRA (OAB SP500600)
RÉU : BAUDUCCO & CIA LTDA
ADVOGADO(A) : SANDY GOMES BRANDAO VIANA DA SILVA (OAB SP500105)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se a baixa destes autos. Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.