Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema Eproc. Intime-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Mandado de Segurança Cível 4000226-70.2025.8.26.0418
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Paraibuna
- Publicação
- DJEN 02/02/2026
- Número único (CNJ)
- 4000226-70.2025.8.26.0418
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4000226-70.2025.8.26.0418/SP IMPETRANTE : JHONATA RICARDO DE SANTANA ADVOGADO(A) : BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA (OAB SP350376) IMPETRANTE : GEAN MAX NATALINO MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA (OAB SP350376) IMPETRANTE : JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BENEDITO EDEMILSON DE OLIVEIRA (OAB SP350376) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição no sistema Eproc. Intime-se.