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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento Provisório de Sentença 0043713-45.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
0043713-45.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 0043713-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1030061-41.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Riquelandia Artigos Infantis Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Riquelandia Artigos Infantis Ltda em face de Sul América Seguradora de Saúde S.A.. Tendo em vista o depósito às páginas 21 pela parte executada, bem como a concordância manifestada pela parte exequente às páginas 29/30, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo. Expeça-se MLE em favor da exequente (formulário fl. 32). Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe, uma vez que a DARE de fl.

Inteiro teor

Processo 0043713-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1030061-41.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Riquelandia Artigos Infantis Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Riquelandia Artigos Infantis Ltda em face de Sul América Seguradora de Saúde S.A.. Tendo em vista o depósito às páginas 21 pela parte executada, bem como a concordância manifestada pela parte exequente às páginas 29/30, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo. Expeça-se MLE em favor da exequente (formulário fl. 32). Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe, uma vez que a DARE de fl. 37 encontra-se vinculada ao feito. P. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE. (OAB 310799A/SP)