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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5005363-63.2021.4.03.6130

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
5005363-63.2021.4.03.6130
Inteiro teor

Ementa

TRADE E PESSOAS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios houve a expedição de ofício à instituição financeira detentora do depósito, que confirmou a transferência para a conta da parte exequente. As partes foram intimadas e nada requereram. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005363-63.2021.4.03.6130 IMPETRANTE: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EDUARDO DE CARVALHO BORGES - SP153881 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e outros FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios houve a expedição de ofício à instituição financeira detentora do depósito, que confirmou a transferência para a conta da parte exequente. As partes foram intimadas e nada requereram. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pagamento do valor devido, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal