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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Sumário 1122385-36.2014.8.26.0100

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
1122385-36.2014.8.26.0100

Ementa

Processo 1122385-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - CAIO CLETO CARVALHAES - Vistos. Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que eventual descumprimento deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1122385-36.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - CAIO CLETO CARVALHAES - Vistos. Homologo a transação celebrada pelas partes, para que produza seus regulares efeitos. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que eventual descumprimento deverá ser manifestado por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)