Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0028964-04.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ)
0028964-04.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0028964-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1045859-91.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Silveira, Silveira e Ribeiro Advogados Associados - Vistos. Considerando que o valor executado neste cumprimento de sentença já foi integralmente pago no cumprimento nº 0021560-96.2024.8.26.0053 (fls. 6/7), verifico a ausência de interesse processual, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Fls. 27: Anoto que o Município deverá requerer o levantamento do valor no cumprimento de sentença onde foi realizado o depósito (nº 0021560-96.2024.8.26.0053). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 0028964-04.2024.8.26.0053 (processo principal 1045859-91.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Silveira, Silveira e Ribeiro Advogados Associados - Vistos. Considerando que o valor executado neste cumprimento de sentença já foi integralmente pago no cumprimento nº 0021560-96.2024.8.26.0053 (fls. 6/7), verifico a ausência de interesse processual, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Fls. 27: Anoto que o Município deverá requerer o levantamento do valor no cumprimento de sentença onde foi realizado o depósito (nº 0021560-96.2024.8.26.0053). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), NUNO BRITO RIBEIRO (OAB 28861/BA), LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (OAB 26017/BA), JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)