Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Usucapião 1001443-28.2023.8.26.0142

Vara / juízo: Foro de Colina - Vara Única
Publicação: DJEN 02/02/2026
Número único (CNJ): 1001443-28.2023.8.26.0142

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e acolho o pedido inicial para declarar, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil e demais disposições pertinentes do Código de Processo Civil, a propriedade dos autores A. S. M. e R. S. C. M. sobre o bem descrito na exordial, qual seja, imóvel urbano localizado no Lote nº 3, Quadra 02, Bairro Jardim Santa Lúcia, Colina/SP, medindo em sua totalidade 336,44 m2, matriculado sob o nº 23.808 no Cartório de Registro de Imóveis de Barretos/SP". No mais, persiste a sentença em seus termos. Int. - ADV: ANA JULIA PINTO NETO (OAB 501492/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1001443-28.2023.8.26.0142 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio Sérgio Mariguela e outro - Cepark Empreendimentos Ltda - - Guilhermo Paro e outros - À vista das petições (f. 317 e 321) e da Nota de Exigência do Cartório de Registro de Imóveis de Colina/SP (f. 322-323), que apontam a existência de erro material na medida do imóvel, retifico o dispositivo da sentença proferida às f. 309-312, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e acolho o pedido inicial para declarar, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil e demais disposições pertinentes do Código de Processo Civil, a propriedade dos autores A. S. M. e R. S. C. M. sobre o bem descrito na exordial, qual seja, imóvel urbano localizado no Lote nº 3, Quadra 02, Bairro Jardim Santa Lúcia, Colina/SP, medindo em sua totalidade 336,44 m2, matriculado sob o nº 23.808 no Cartório de Registro de Imóveis de Barretos/SP". No mais, persiste a sentença em seus termos. Int. - ADV: ANA JULIA PINTO NETO (OAB 501492/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP)