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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1006097-53.2019.8.26.0189

Julgamento
28/01/2026
Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
1006097-53.2019.8.26.0189

Ementa

Processo 1006097-53.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - T.C.F.V. - Vistos. Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes Banco Bradesco S.A. e Tiago Campoi Folha Verde (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1006097-53.2019.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - T.C.F.V. - Vistos. Homologo por sentença (para que produza os respectivos efeitos) o acordo celebrado pelas partes Banco Bradesco S.A. e Tiago Campoi Folha Verde (todas qualificadas), convertendo-o em novo título executivo judicial (CPC, art. 515, II c.c. art. 487, III, b). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) cada restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, 28 de janeiro de 2026. - ADV: VERONICA HORLE BARCELOS (OAB 193897/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)