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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1187248-49.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
1187248-49.2024.8.26.0100

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários em favor da parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados os benefícios da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1187248-49.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilene Bloedow Colombo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com as custas e despesas processuais, bem como honorários em favor da parte contrária que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados os benefícios da justiça gratuita. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)