Processo 0014307-72.2009.8.26.0606 (606.01.2009.014307) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Joana D Arc Nunes - - Denise Piccinin e outro - Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Denise Piccinin pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. Intimem-se.
Processo 0014307-72.2009.8.26.0606 (606.01.2009.014307) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Joana D Arc Nunes - - Denise Piccinin e outro - Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Denise Piccinin pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Expeça-se contramandado de prisão. Intimem-se. - ADV: JULIANA ILIDIA PEREIRA GALVAO (OAB 402380/SP), WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP)
