Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002216-67.2025.8.26.0266

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Itanhaém
Publicação: DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ): 4002216-67.2025.8.26.0266

Ementa

Ante o exposto: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, pelo princípio da causalidade, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002216-67.2025.8.26.0266/SP AUTOR : VITOR BRITO LIMA ADVOGADO(A) : JOSUE SILVA DOS SANTOS (OAB SP528847) RÉU : SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A) : NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB SP530720) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, pelo princípio da causalidade, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.I.C.