Ementa
Processo 0000488-76.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Jose Sobral da Silva - Vistos. Tendo em vista a expedição de MLE em favor da parte requerente, bem como o decurso do prazo sem manifestação acerca da concordância ou não com o valor depositado, mesmo advertida que o silêncio implicaria na extinção do presente incidente, efetuado, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV, bem como seu respectivo cumprimento de sentença, com fundamento n artigo. 924, II, do CPC. Certificado trânsito em julgado, dê-se baixa no presente RPV, bem como no respectivo cumprimento de sentença, anotando-se em ambos o código de extinção 61615 e, na sequência, arquivando-se os mesmos. P.I. - ADV: GUSTAVO PEREZ ZAMPIERI (OAB 123788/SP)