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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1003902-45.2023.8.26.0322

Publicação
DJEN 30/01/2026
Número único (CNJ)
1003902-45.2023.8.26.0322

Ementa

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos para CONCEDER a guarda definitiva de L.V.dosS.G.. aos requerentes; e FIXAR as visitas dos genitores de forma assistida, e da avó materna, ora requerida, de forma livre. Em face da sucumbência, arcarão os réus com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que, com base no art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada gratuidade judiciária, que fica desde já deferida. Expeça-se o necessário, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1003902-45.2023.8.26.0322 - Guarda de Família - Guarda - J.I.P. - - R.R.L. - - L.V.S.G. - D.G.M. - - J.D.T.S. e outro - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos para CONCEDER a guarda definitiva de L.V.dosS.G.. aos requerentes; e FIXAR as visitas dos genitores de forma assistida, e da avó materna, ora requerida, de forma livre. Em face da sucumbência, arcarão os réus com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que, com base no art. 85, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada gratuidade judiciária, que fica desde já deferida. Expeça-se o necessário, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANA BIA APARECIDA FERRAZONI MORETI (OAB 209431/SP), ADRIANA BIA APARECIDA FERRAZONI MORETI (OAB 209431/SP), LUCIANA STELA PONCE SILVA (OAB 187202/SP), ADRIANA BIA APARECIDA FERRAZONI MORETI (OAB 209431/SP), LUCIANA STELA PONCE SILVA (OAB 187202/SP)